Decreto do Executivo nº 13225, de 23/12/2020

APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL COSTA DO IPÊ II.

Data de Promulgação: 23/12/2020

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela DM 14478/2024 - MODIFICA O DECRETO Nº 13225/2020 QUE APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL “COSTA DO IPÊ II”
OpenLegis
SAGL 5.0