| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 8801/2022
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$9.999.320,00, PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS NOVOS, COM RECURSOS PROVENIENTES DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO A SER CONTRATADA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., AUTORIZADA PELA LEI Nº 8662/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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DM 13587/2022
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ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$9.999.320,00, PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS NOVOS, COM RECURSOS PROVENIENTES DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO A SER CONTRATADA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., AUTORIZADA PELA LEI Nº 8662/2021.
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Norma correlata
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LEI 8972/2023
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$1.769.220,03, REFERENTE AO SALDO RESIDUAL DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO CONTRATADA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, AUTORIZADA PELA LEI Nº 8662/2021, SENDO OS RECURSOS DESTINADOS A AQUISIÇÕES DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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DM 14028/2023
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ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$1.769.220,03, REFERENTE AO SALDO RESIDUAL DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO CONTRATADA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, AUTORIZADA PELA LEI Nº 8662/2021, SENDO OS RECURSOS DESTINADOS A AQUISIÇÕES DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS.
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Norma correlata
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DM 14326/2024
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ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MÁQUINA, REFERENTE À
OPERAÇÃO DE CRÉDITO CONTRATADA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., AUTORIZADA PELA LEI Nº 8662/2021
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Alterada pela
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LEI 9215/2025
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Modifica a Lei nº 8662/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., permitindo a utilização de parte dos recursos financeiros para investimento em pavimentação asfáltica (infraestrutura viária).
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Alterada pela
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LEI 9276/2025
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Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, modificando a Lei nº 8662/2021 e posterior Lei 9215/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A, permitindo a utilização de parte do Recurso Financeiro para investimento em conservação de vias públicas, destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, e dá outras providências.
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Alterada pela
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DM 14702/2025
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ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, MODIFICANDO A LEI Nº 8662/2021 E POSTERIOR LEI 9215/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, PERMITINDO A UTILIZAÇÃO DE PARTE DO RECURSO FINANCEIRO PARA INVESTIMENTO EM CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
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