Lei Ordinária nº 8495, de 19/12/2019
MODIFICA A LEI Nº 7704, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE, INCLUINDO O RESIDENCIAL VIDA NOVA MARACÁ III NO GRUPO I.
Matéria Originária:
PL 119/2019
- Autoria: Cícero do Ceasa
Data de Promulgação: 19/12/2019
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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LEI 7704/2014
- DISPÕE SOBRE NORMAS PARA APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. REVOGA A LEI Nº 7692, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 8254/2018
- DENOMINA RESIDENCIAL PROFESSOR LUIZ ROSSI E RESPECTIVAS VIAS PÚBLICAS O LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL RESIDENCIAL VIDA NOVA MARACÁ III, APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 12063/2017.
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