Lei Ordinária nº 8696 de 23 de junho de 2021

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 8696/2021
Esfera Federação: Municipal Data: 23/06/2021
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARÍLIA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FUNCIONAMENTO DO "CENTRO DE EQUOTERAPIA" NO DESTACAMENTO MONTADO DE MARÍLIA, DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO BIOPSICOSSOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM NECESSIDADES ESPECIAIS. REVOGA A LEI Nº 5044/2001. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PL 64/2021 Autor: Prefeitura Municipal
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Revoga a Lei Ordinária nº 5044 de 08/06/2001
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Polícia Militar do Estado de São Paulo - Regimento da Cavalaria "9" de Julho - 5º Esquadrão - 4º Pelotão, visando a implantação da Equoterapia no Destacamento Montado de Marília - SP e dá outras providências. (PL 142/01)
Consulta gerada em 24/01/2022 às 22h23m
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