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Decreto do Executivo nº 13409, de 23/08/2021

APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL "TERRAS DE SANTANA".

Data de Promulgação: 23/08/2021

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	DM 13583/2022 - MODIFICA O DECRETO Nº 13409/2021 QUE APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL "TERRAS DE SANTANA".
Norma correlata	LEI 8938/2023 - DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL TERRAS DE SANTANA, APROVADO PELO DECRETO Nº 13409/2021.