Decreto do Executivo nº 13407, de 20/08/2021

APROVA O LOTEAMENTO "JARDIM BOTÂNICO I".


Data de Promulgação: 20/08/2021

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Decreto do Executivo nº 13694 de 20/06/2022 - MODIFICA O DECRETO Nº 13407/2021 QUE APROVA O EMPREENDIMENTO "JARDIM BOTÂNICO I".
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