Lei Ordinária nº 8715, de 14/09/2021
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE MARÍLIA, ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346/2006, BEM COMO FIXA AS DIRETRIZES PARA O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. REVOGA AS LEIS NS. 7809/2015 E 7895/2015. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária:
PL 111/2021
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 14/09/2021
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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LEI 8846/2022
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MODIFICA A LEI Nº 8715/2021, REFERENTE À COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE MARÍLIA - COMSEA - MARÍLIA.
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Alterada pela
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LEI 8980/2023
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Modifica a Lei nº 8715/2021, referente à composição da Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Marília - CAISAN.
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Alterada pela
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LEI 9048/2023
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Modifica a Lei nº 8715/2021, modificada posteriormente, referente à composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília - COMSEA – Marília.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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LEI 7809/2015
- INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE MARÍLIA - COMSEA MARÍLIA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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LEI 7895/2015
- CRIA A CÂMARA INTERSECRETARIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN MUNICIPAL. MODIFICA A LEI Nº 7809, DE 02 DE JUNHO DE 2015, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE MARÍLIA - COMSEA MARÍLIA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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