Lei Ordinária nº 8729, de 08/10/2021

INSTITUI O “PROGRAMA ADOTE UM ECOPONTO” NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 57/2021 (Professora Daniela)


Data de Promulgação: 08/10/2021

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 7851 de 17/09/2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
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