Lei Complementar nº 916 de 08 de outubro de 2021

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 916/2021
Esfera Federação: Municipal Data: 08/10/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO URBANO SIMPLES, NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PLC 20/2021 Autor: Eduardo Nascimento
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Revogada pela Lei Complementar nº 917 de 19/10/2021
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE PROCESSOS DE APROVAÇÕES DE PROJETOS CUJA FINALIDADE SEJA A IMPLANTAÇÃO/INSTITUIÇÃO DA MODALIDADE DE CONDOMÍNIO URBANO SIMPLES, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 916/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Consulta gerada em 03/12/2021 às 06h23m
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