Lei Ordinária nº 8723 de 04 de outubro de 2021

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 8723/2021
Esfera Federação: Municipal Data: 04/10/2021
Ementa: INSTITUI O “PROGRAMA ADOTE UM COMPLEXO POLIESPORTIVO, QUADRA OU CAMPO DE FUTEBOL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PL 89/2021 Autor: Eduardo Nascimento
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 24/01/2022 às 23h10m
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