Lei Ordinária nº 8738 de 03 de novembro de 2021

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 8738/2021
Esfera Federação: Municipal Data: 03/11/2021
Ementa: MODIFICA A LEI Nº 8263/2018, QUE OBRIGA A DIVULGAÇÃO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL, DOS ESTOQUES DE MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE PELAS UNIDADES DE SAÚDE, ADICIONANDO QUESITOS PARA FACILITAR OS USUÁRIOS.
Matéria Legislativa: PL 132/2021 Autor: Agente Federal Junior Féfin
Texto Digitalizado: Arquivo não disponível Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera a Lei Ordinária nº 8263 de 03/07/2018
OBRIGA A DIVULGAÇÃO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL, DOS ESTOQUES DE MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA
Consulta gerada em 30/11/2021 às 04h12m
| Versão 3.2 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Marília - SP
Rua Bandeirantes, 25 - Centro | CEP: 17501-090
Fone: (14) 2105-2000 | Fax: (14) 2105-2000
https://www.marilia.sp.leg.br
Top