Lei Ordinária nº 8749, de 16/11/2021

DENOMINA “RESIDENCIAL JOSÉ ANTÔNIO LOURENÇO DOS SANTOS – RESIDENCIAL ALPÍNIA” E RESPECTIVAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALPÍNIA, APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 13280/2021. REVOGA INCISO X, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º DA LEI Nº 6833/2008.

Matéria: PL nº 152/2021 (Mesa da Câmara)

Texto Original

Data de Promulgação: 16/11/2021

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 6833 de 02/10/2008 - DENOMINA BAIRRO "RUBENS DE ABREU IZIQUE", O LOTEAMENTO APROVADO POR DECRETO COMO BAIRRO "ALTOS DO NOVA MARILIA" E RESPECTIVAS VIAS PUBLICAS.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 13280 de 22/03/2021 - APROVA O LOTEAMENTO "RESIDENCIAL ALPÍNIA".
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