Lei Ordinária nº 8771 de 14 de dezembro de 2021

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 8771/2021
Esfera Federação: Municipal Data: 14/12/2021
Ementa: MODIFICA A LEI Nº 8710/2021, QUE INSTITUI O “AUXÍLIO PARA COMPETIÇÕES DESPORTIVAS AMADORAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PL 211/2021 Autor: Prefeitura Municipal
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera a Lei Ordinária nº 8710 de 25/08/2021
INSTITUI O “AUXÍLIO PARA COMPETIÇÕES DESPORTIVAS AMADORAS”, CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE COMPETIÇÕES DESPORTIVAS AMADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MODIFICA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI N° 5192/2002.
Consulta gerada em 12/08/2022 às 02h26m
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