Lei Ordinária nº 8791 de 28 de dezembro de 2021

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 8791/2021
Esfera Federação: Municipal Data: 28/12/2021
Ementa: DENOMINA AVENIDA JOÃO EIRAS DOS SANTOS A ÚNICA VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO SÍTIOS DE RECREIO “TERRAS DA BOA VISTA”, QUE TEVE APROVADO O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 13125/2020.
Matéria Legislativa: PL 151/2021 Autor: Marcos Rezende
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Norma correlata Decreto do Executivo nº 13125 de 28/09/2020
APROVA O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO LOTEAMENTO SÍTIOS DE RECREIO "TERRAS DA BOA VISTA".
Consulta gerada em 27/01/2022 às 01h40m
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