Decreto do Executivo nº 13570, de 01/02/2022

ATUALIZA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO REFERENTE À FUNÇÃO DE DIRETOR DE EMEI (A SER EXTINTA NA VACÂNCIA), EM DECORRÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 922/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DO MAGISTÉRIO DA EDUCACÃO BÁSICA, PASSANDO PARA R$3.863,46 A PARTIR DE 1° DE FEVEREIRO DE 2022.

Data de Promulgação: 01/02/2022

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LC 922/2021 - Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta do município de Marília, incluindo os profissionais da saúde e do magistério da educação básica e dá outras providências. (ARTS. 7º E 8º DA LC Nº 994/24 E ITEM 7-A DO ANEXO II DA LC Nº 922/21, DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 2283239-44.2024.8.26.0000)
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