Lei Ordinária nº 8825 de 12 de abril de 2022

Identificação Básica

Tipo:	LEI - Lei Ordinária	Número:	8825/2022
Esfera Federação:	Municipal	Data:	12/04/2022
Ementa:	MODIFICA A LEI Nº 8330/2018, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM A CONCEDER MENSALMENTE SUBSÍDIO DE CARÁTER INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL AOS SEUS INATIVOS E PENSIONISTAS, ALTERANDO O VALOR PARA R$360,00 A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2022.
Matéria Legislativa:	PL 32/2022	Autor:	Prefeitura Municipal
Texto Digitalizado:		Texto Compilado:
Situação:	EM VIGOR

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa	Norma	Observação
Altera a	Lei Ordinária nº 8330 de 30/11/2018 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM A CONCEDER MENSALMENTE, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019, SUBSÍDIO DE CARÁTER INDENIZATÓRIO A TITULO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL AOS SEUS INATIVOS E PENSIONISTAS, NO VALOR DE R$170,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.