Decreto do Executivo nº 13646 de 14 de abril de 2022

Identificação Básica
Tipo: DM - Decreto do Executivo Número: 13646/2022
Esfera Federação: Municipal Data: 14/04/2022
Ementa: REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 1° DO DECRETO Nº 13640/2022 QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGENCIAMENTO E REDUÇÃO DE DESPESAS.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Revoga parcialmente a Decreto do Executivo nº 13640 de 12/04/2022
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGENCIAMENTO E REDUÇÃO DE DESPESAS.
Consulta gerada em 26/06/2022 às 14h17m
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