Lei Ordinária nº 8846, de 31/05/2022
MODIFICA A LEI Nº 8715/2021, REFERENTE À COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE MARÍLIA - COMSEA - MARÍLIA.
Matéria Originária:
PL 46/2022
- Autoria: Prefeitura Municipal
Data de Promulgação: 31/05/2022
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Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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LEI 8715/2021
- INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE MARÍLIA, ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346/2006, BEM COMO FIXA AS DIRETRIZES PARA O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. REVOGA AS LEIS NS. 7809/2015 E 7895/2015. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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