Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei Ordinária nº 8895, de 19/09/2022

MODIFICA A LEI Nº 7704, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.

Matéria Originária: PL 53/2022 - Autoria: Evandro Galete

Data de Promulgação: 19/09/2022

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	LEI 7704/2014 - DISPÕE SOBRE NORMAS PARA APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. REVOGA A LEI Nº 7692, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.