Lei Ordinária nº 8938, de 16/03/2023

DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL TERRAS DE SANTANA, APROVADO PELO DECRETO Nº 13409/2021.

Matéria Originária: PL 105/2022 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 16/03/2023

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata DM 13409/2021 - APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL "TERRAS DE SANTANA".
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SAGL 5.1