Lei Ordinária nº 8942, de 16/03/2023
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE CABELO PARA PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER, A SER REALIZADA ANUALMENTE EM NOVEMBRO, QUANDO É CELEBRADO O DIA NACIONAL DE COMBATE AO CÂNCER.
Matéria Originária: PL 117/2022 - Autoria: Vânia Ramos
Data de Promulgação: 16/03/2023
Situação: Em vigor
