Lei Ordinária nº 8957, de 18/04/2023

MODIFICA A LEI Nº 8330/2018, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM A CONCEDER MENSALMENTE SUBSÍDIO DE CARÁTER INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL AOS SEUS INATIVOS E PENSIONISTAS, ALTERANDO O VALOR PARA R$460,00 A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2023.

Matéria Originária: PL 47/2023 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 18/04/2023

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a LEI 8330/2018 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM A CONCEDER MENSALMENTE, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019, SUBSÍDIO DE CARÁTER INDENIZATÓRIO A TITULO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL AOS SEUS INATIVOS E PENSIONISTAS, NO VALOR DE R$170,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OpenLegis
SAGL 5.1