Lei Ordinária nº 8963, de 04/05/2023
MODIFICA A LEI Nº 4455/1998 – LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, INCLUINDO NA ZONA ESPECIAL DE CORREDORES 4, A AV. DR. CALIM GADIA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS BORBA GATO E OLAVO BILAC, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, A RUA DR. SANTO RAINERI PRIMO, NO SÍTIOS DE RECREIO CHÁCARA DOS LARANJAIS, E A AV. PEDRO DE TOLEDO. INCLUI NA ZONA ESPECIAL DE CORREDORES 3 A RUA DA LIBERDADE.
Matéria Originária: PL 23/2023 - Autoria: Professora Daniela
Data de Promulgação: 04/05/2023
Situação: Em vigor
