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Lei Complementar nº 964, de 23/05/2023

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Modifica a Lei Complementar nº 922/2021, dispondo sobre a aplicação do novo Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no Município de Marília e dá outras providências.

Matéria Originária: PLC 10/2023 - Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Promulgação: 23/05/2023

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a LC 922/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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