Lei Ordinária nº 8989, de 24/07/2023
MODIFICA A LEI Nº 4455/1998 – LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, INCLUINDO AS RUAS DOS ACARÁS E DAS PIRACANJUBAS, DO BAIRRO JARDIM MARAJÁ, COMO ZEC 2 (ZONA ESPECIAL DE CORREDORES – ARTERIAIS).
Matéria Originária: PL 54/2022 - Autoria: Evandro Galete
Data de Promulgação: 24/07/2023
Data de Publicação: 22/07/2023
Veículo de Publicação: DOM
Situação: Em vigor
