Lei Ordinária nº 4165, de 25/03/1996

Concede "Prêmio Produtividade" aos ocupantes dos cargos de Fiscal, Fiscal de Obras e Fiscal de Posturas. (PL 13/96) -(Modificada pelas Leis nº 4.233/96, 4.552/98, 4.559/98, 5.077/01, 5.210/02 e 5.889/04)

Matéria: PL nº 13/1996 (Prefeitura Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 25/03/1996

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 8939 de 16/03/2023 - MODIFICA A LEI NO 4165/1996, REFERENTE AO PRÊMIO PRODUTIVIDADE DOS CARGOS DE FISCAL DE OBRAS E FISCAL DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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