Lei Ordinária nº 4165, de 25/03/1996
Concede "Prêmio Produtividade" aos ocupantes dos cargos de Fiscal, Fiscal de Obras e Fiscal de Posturas. (PL 13/96) -(Modificada pelas Leis nº 4.233/96, 4.552/98, 4.559/98, 5.077/01, 5.210/02 e 5.889/04)
Matéria Originária: PL 13/1996 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 25/03/1996
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
