Lei Ordinária nº 9063, de 13/12/2023
Aprova o Relatório Final de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME - 3º Biênio (2022-2023). Altera dispositivos dos Objetivos do Plano Municipal de Educação – PME, aprovado pela Lei nº 7824, de 23 de junho de 2015. Dá outras providências.
Matéria Originária: PL 176/2023 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 13/12/2023
Data de Publicação: 14/12/2023
Veículo de Publicação: DOM
Situação: Em vigor
