Lei Ordinária nº 9095, de 14/03/2024
Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais
Matéria Originária: PL 160/2023 - Autoria: Marcos Rezende
Data de Promulgação: 14/03/2024
Data de Publicação: 15/03/2024
Veículo de Publicação: DOM
Situação: Em vigor
