Decreto do Executivo nº 14497, de 30/10/2024
MODIFICA O DECRETO Nº 14363/2024 QUE DEFINE O QUADRO DE MOTORISTAS, DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS ABAIXO ESPECIFICADAS, PARA DESIGNAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 142-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/91
Data de Promulgação: 30/10/2024
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LC 985/2024
- MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, TRANSFORMANDO, UNIFICANDO, EXTINGUINDO E CRIANDO FUNÇÕES NA ESTRUTURA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, A SEREM DESEMPENHADAS POR SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2013, MODIFICANDO FUNÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Altera a
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DM 14363/2024
- DEFINE O QUADRO DE MOTORISTAS, DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS ABAIXO ESPECIFICADAS, PARA DESIGNAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 142-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/91. REVOGA O DECRETO Nº 12954/2020
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