| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
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Lei Ordinária nº 1788 de 15/02/1971
- Isenta dos Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza a Empresa que executar trabalhos de mecanização agrícola. (PL 2411) - (Revogada pela Lei nº 4.260/97)
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Lei Ordinária nº 1860 de 11/11/1971
- Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.503, de 14 de março de 1968. (PL 2492) - (Revogada pela Lei nº 4.260/97)
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Lei Ordinária nº 2016 de 20/08/1973
- Ficam isentas das taxas para o exercício do comércio eventual ou ambulante, as feiras permanentes de artesanatos e de artes plásticas que se instalarem neste Município. (PL 2704/73) - REVOGADA PELA PELA LEI N. 4260/97.
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Lei Ordinária nº 3035 de 05/06/1985
- Define as microempresas sediadas no Município, concedendo-lhe isenção do I.S.S. , dando outras providências correlatas. (PL 3904) - (Revogada pela Lei nº 4.260/97)
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Lei Ordinária nº 3326 de 08/08/1988
- Isenta do ISS as Escolasx de 1º e 2º graus que concederem bolsas de estudos a atletas da Secretaria Municipal de Esportes e Turismo. (PL 4260/97) - REVOGADA PELA LEI N. 4260/97.
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Lei Ordinária nº 3422 de 08/06/1989
- Isenta o "Aero Clube de Marília" do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. (PL 32/89) - (Revogada pela Lei nº 4.260/97)
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Lei Ordinária nº 3676 de 28/08/1991
- Isenta do pagamento do ISS os recenceadores e técnicos censitários. (PL 75/91) - (Revogada pela Lei nº 4.260/97)
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Lei Ordinária nº 3998 de 25/05/1994
- Isenta do IPTU imóvel usado para residência do beneficiário, e do ISSQN, de pessoaa física com uma única atividade, aqueles que, nos termos da Lei nº 8.069/90, dejam guardiões, tutores ou adotantes de crianças e adolescentes. (PL 27/94) - (Revogada pela Lei nº 4.260/97)
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Lei Ordinária nº 3997 de 25/05/1994
- Isenção do IPTU ao proprietário de imóvel único, e que seja ou tenha sob sua dependência direta, pessoa deficiente, física ou mental.(PL 141/93) - (Revogada pela Lei nº 4.260/97)
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Lei Ordinária nº 4034 de 22/09/1994
- Concede descontos no pagamento de impostos municipais às empresas que mantiverem, em seus quadros de funcionários, pessoas portadoras de deficiências e dá outras providências. (PL 63/94) - (Revogada pela Lei nº 4.260/97)
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Lei Ordinária nº 4113 de 21/09/1995
- Isentando do pagamento do IPTU os imóveis residenciais que possuírem parada de ônibus coletivo urbano e rural, defronte e junto ao passeio público, desde que o proprietário requeira. (PL 16/95) - (Revogada pela Lei nº 4.260/97)
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Lei Ordinária nº 4130 de 22/11/1995
- Dispõe sobre a atividade industrial no Município de Marília. (PL 72/95) - (Modificada pelas Leis nº 4.163/96, 4.260/97, 4.302/97 e 5.527/03)
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Lei Ordinária nº 4152 de 19/01/1996
- Isenta do pagamento do IPTU os proprietários de áreas de terra ocupados, no mínimo em 50%, com hortas, pequenas culturas, desde que o proprietário requeira.(PL 88/95) -(Revogada pela Lei nº 4.260/97)
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Lei Ordinária nº 4176 de 15/05/1996
- Estabelece a obrigatoriedade de se constar nos carnês do IPTU as isenções de que tratam as Leis nº 3.997/94 e 3.998/94 e nos carnês do ISSQN a isenção de que trata a Lei nº 3.998/94.(PL 16/96) -(Revogada pela Lei nº 4.260/97)
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Lei Ordinária nº 4180 de 27/05/1996
- Isenta em até 5% o ISS de contribuinte que, efetivamente, aplicar o montante relativo a esse percentual, em favor de pessoa física ou jurídica de natureza esportiva amadora e/ou cultural, sem fins lucrativos, cadastrada na Prefeitura. (PL 22/96) - (Modificada pelas Leis nº 4.196/96 e 4.260/97)
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Lei Ordinária nº 4196 de 24/06/1996
- Procede a modificações na Lei nº 4.180/96 que concedeu isenção de até 5% do ISSQN ao contribuinte que aplicar o montante relativo a esse percentual, em favor de pessoa física ou jurídica de natureza esportiva amadora e/ou cultural. (PL 56/96) - (Revogada pela Lei nº 4.260/97)
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