Lei Ordinária nº 4333, de 22/10/1997

Modifica os artigos 20 e 21 da Lei nº 3.991/94, que estabelece normas para poda e supressão da vegetação de porte arbóreo. (PL 109/97 do Vereador Herval Rosa Seabra)

Matéria: PL nº 109/1997 (Herval Rosa Seabra)


Data de Promulgação: 22/10/1997

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
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Situação: Em vigor

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