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Lei Ordinária nº 4455, de 18/06/1998

Pasta Digital Texto Original

Lei de Zoneamento e Uso do Solo. (PL 87/98) - (Modificada pelas Leis 4.958/00, 4.991/00, 5.000/00, 5.042/01 e 5.163/02) - (Decreto 8176/01, 8177/01, 8253/01, 8295/01, 8432/02, 8433/02 e 8434/02)

Matéria Originária: PL 87/1998 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 18/06/1998

Assunto: Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela LEI 4958/2000 - Modifica a Lei nº 4.455, de 18 de junho de 1998 - Lei de Zoneamento e Uso do Solo.(PL 177/00)
Alterada pela LEI 4991/2000 - Modifica a Lei nº 4.455, de 18 de junho de 1998 - Lei de Zoneamento e Uso do Solo e dá outras providências.(PL 208/00) - (Modificada pela Lei 5.042/01)
Alterada pela LEI 5000/2000 - Modifica a Lei nº 4.455, de 18 de junho de 1998 - Lei de Zoneamento e Uso do Solo e dá outras providências.(PL 9/00 do Vereador Laerte Otávio Rojo Rosseto)
Alterada pela LEI 5042/2001 - Modifica a Lei nº 4.455, de 18 de junho de 1998, com modificações posteriores, que estabelece o zoneamento e a ocupação do solo.(Pl 133/01 do Vereador Herval Rosa Seabra)
Alterada pela LEI 5163/2002 - Modificando a Lei de Zoneamento e Uso do Solo - 4455/98, transferindo da ZR3 para a ZR4, os lotes que especifica, localizados no Bairro Jardim Cavalari. (PL 44/02 do Vereador Valter Cavina)
Alterada pela LEI 7370/2011 - MODIFICA A LEI Nº 4455, DE 18 DE JUNHO DE 1998 - LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, ACRESCENTANDO ARTIGO 10-A, AUTORIZANDO O USO R-2 (RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR VERTICAL), EM ZR1 E ZEC1.
Alterada pela LEI 7769/2015 - MODIFICA A LEI Nº 4455, DE 18 DE JUNHO DE 1998 - LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO 2º, AO ARTIGO 2º, INCLUINDO A RUA DAS TURQUESAS EM ZONA ESPECIAL DOS CORREDORES 1 (ZEC1).
Alterada pela LEI 7878/2015 - MODIFICA A LEI Nº 4455, DE 18 DE JUNHO DE 1998 - LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO 4º, AO ARTIGO 2º, INCLUINDO A ÁREA COMPREENDIDA ENTRE A AVENIDA CARLOS ARTÊNCIO, RUAS ARCHIMEDES MANHÃES, RAMIRO MENDES ROSA, ORLANDO RIGUETTI, RAUL TORRES E GREGÓRIO MONTOLAR, NA ZONA ESPECIAL DE CORREDORES 4 - ZEC-4.
Alterada pela LEI 7879/2015 - MODIFICA A LEI Nº 4455, DE 18 DE JUNHO DE 1998 - LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO 3º, AO ARTIGO 2º, INCLUINDO A RUA ELDO DIOCESO CROTTI EM ZONA RESIDENCIAL 4 (INTERESSE SOCIAL).
Alterada pela LEI 7992/2016 - ACRESCENTA O USO R-4 (CONJUNTO RESIDENCIAL DE CARÁTER SOCIAL) À TABELA V - ZONA RESIDENCIAL 3 (ALTA DENSIDADE) DA LEI Nº 4455, DE 18 DE JUNHO DE 1998 - LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO.
Alterada pela LEI 8098/2017 - MODIFICA A LEI Nº 4455, DE 18 DE JUNHO DE 1998 - LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, ACRESCENTANDO OS §§ 5º E 6º AO ARTIGO 2º, INCLUINDO A ÁREA QUE ESPECIFICA COMO ZONA MISTA (RESIDENCIAL E COMERCIAL).
Alterada pela LEI 8156/2017 - MODIFICA A LEI Nº 4455, DE 18 DE JUNHO DE 1998 - LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, ESTABELECENDO QUE AS PROPOSTAS PARA MODIFICAÇÕES DA PRESENTE LEI DEVEM VIR ACOMPANHADAS DE MANIFESTAÇÃO DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS E DE LAUDOS QUE ESPECIFICA.
Alterada pela LEI 8270/2018 - ACRESCENTA O USO R-6 (CONJUNTO RESIDENCIAL VERTICAL) À TABELA IX - ZONA ESPECIAL DOS CORREDORES 1 (ESTRUTURAIS) DA LEI Nº 4455, DE 18 DE JUNHO DE 1998 - LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO. REVOGA ART. 3º DA LEI Nº 8098/2017. REVIGORA ART. 10-A DA LEI 4455/1998.
Alterada pela LEI 8441/2019 - MODIFICA A LEI Nº 4455, DE 18 DE JUNHO DE 1998 – LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, DEFININDO ZONA RESIDENCIAL 1 CONFORME ROTEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela LEI 8501/2020 - ACRESCENTA O TERMO “ESTANDE DE TIRO” NOS EXEMPLOS DO USO I-2 (USO INDUSTRIAL COM RESTRIÇÕES) DA TABELA I – USOS, DEFINIÇÕES E EXEMPLOS, DA LEI Nº 4455, DE 18 DE JUNHO DE 1998 – LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO.
Alterada pela LEI 8659/2021 - MODIFICA A LEI Nº 4455, DE 18 DE JUNHO DE 1998 - LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, INCLUINDO A ALAMEDA JOAQUIM CAVINA, A AVENIDA MARIA CECÍLIA ALVES, A AVENIDA CASCATA, A RUA DAS AMETISTAS, A RUA DOS OPALAS, A AVENIDA JOÃO MARTINS COELHO E A AVENIDA JOSÉ DA SILVA NOGUEIRA JÚNIOR COMO ZEC 3 (ZONA ESPECIAL DOS CORREDORES - VIAS DE APOIO).
Alterada pela LEI 8785/2021 - MODIFICA A LEI Nº 4455, DE 18 DE JUNHO DE 1998 – LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, INCLUINDO TRECHO DA RUA JOSÉ MEDINA, NO BAIRRO PARQUE DAS ESMERALDAS, COMO ZEC 3 (ZONA ESPECIAL DE CORREDORES 3 – VIAS DE APOIO).
Alterada pela LEI 8786/2021 - MODIFICA A LEI Nº 4455, DE 18 DE JUNHO DE 1998 – LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, INCLUINDO A RUA DOS BANCÁRIOS COMO ZEC 3 (ZONA ESPECIAL DE CORREDORES 3 – VIAS DE APOIO) E, INCLUINDO AS RUAS DOS ACARAS E DAS PIRACANJUBAS COMO ZEC 2 (ZONA ESPECIAL DE CORREDORES - ARTERIAIS).
Alterada pela LEI 8800/2022 - MODIFICA A LEI Nº 4455, DE 18 DE JUNHO DE 1998 - LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, INCLUINDO VIAS PÚBLICAS COMO ZEC 3 (ZONA ESPECIAL DE CORREDORES 3 - VIAS DE APOIO). ALTERA O USO DOS LOTES DA RUA MIGUEL MOLINARI, DO BAIRRO ALTOS DO PALMITAL, PASSANDO DE RESIDENCIAL PARA MISTO.
Alterada pela LEI 8882/2022 - MODIFICA A LEI Nº 4455, DE 18 DE JUNHO DE 1998 – LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, INCLUINDO A RUA SANTA HELENA COMO ZEC 3 (ZONA ESPECIAL DE CORREDORES 3 – VIAS DE APOIO).
Alterada pela LEI 8951/2023 - MODIFICA A LEI Nº 4455/1998 – LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, INCLUINDO A RUA DOS CRISTAIS COMO ZEC 3 (ZONA ESPECIAL DE CORREDORES 3 – VIAS DE APOIO).
Alterada pela LEI 8962/2023 - MODIFICA A LEI Nº 4455/1998 – LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, INCLUINDO A RUA RAUL PIMAZONI COMO ZEC 3 (ZONA ESPECIAL DE CORREDORES 3 – VIAS DE APOIO).
Alterada pela LEI 8963/2023 - MODIFICA A LEI Nº 4455/1998 – LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, INCLUINDO NA ZONA ESPECIAL DE CORREDORES 4, A AV. DR. CALIM GADIA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS BORBA GATO E OLAVO BILAC, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, A RUA DR. SANTO RAINERI PRIMO, NO SÍTIOS DE RECREIO CHÁCARA DOS LARANJAIS, E A AV. PEDRO DE TOLEDO. INCLUI NA ZONA ESPECIAL DE CORREDORES 3 A RUA DA LIBERDADE.
Alterada pela LEI 8989/2023 - MODIFICA A LEI Nº 4455/1998 – LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, INCLUINDO AS RUAS DOS ACARÁS E DAS PIRACANJUBAS, DO BAIRRO JARDIM MARAJÁ, COMO ZEC 2 (ZONA ESPECIAL DE CORREDORES – ARTERIAIS).
Alterada pela LEI 9141/2024 - Modifica a Lei nº 4455/1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo na Zona Especial de Corredores 4, a Avenida Sigismundo Nunes de Oliveira, nos Bairros Antenor Barion e Altos do Palmital.
Alterada pela LEI 9145/2024 - Modifica a Lei nº 4455/1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo na Zona Especial de Corredores 4, a Rua André Moura, no Bairro Jardim Parati.
Alterada pela LEI 9146/2024 - Modifica a Lei nº 4455/1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo na Zona Especial de Corredores 4, a Rua São José, no Bairro Hermínio Firmino Polon.
Alterada pela LEI 9205/2024 - MODIFICA A LEI Nº 4455/1998 LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO: AMPLIANDO A ÁREA ENTRE AS AVENIDAS CARLOS ARTÊNCIO, ARCHIMEDES MANHÃES, RUAS RAMIRO MENDES ROSA, ORLANDO RIGHETTI, RAUL TORRES, HORÁCIO RAINERI E GREGÓRIO MONTOLAR, ZONA ESPECIAL DE CORREDORES 4 ZEC-4, PASSANDO A INCLUIR AS AVENIDAS JESUS MONTOLAR PELLISEL, CARLOS ARTÊNCIO E RUA DAS ROSEIRAS E, INCLUINDO A ÁREA COMPREENDIDA ENTRE A BARRAGEM DA REPRESA CASCATA, SEGUINDO PELA AVENIDA JOAQUIM CAVINA ATÉ A RUA CINCINATINA, DAÍ SEGUINDO ATÉ A RUA PAULO SETÚBAL, DEFLETINDO À DIREITA EM DIREÇÃO A CACHOEIRA TRÊS BICAS, FINALIZANDO NA BARRAGEM DA AVENIDA JOAQUIM CAVINA E, TRECHO DA RUA JOAQUIM NABUCO, COMO ZONA ESPECIAL DE CORREDORES 3 ZEC-3
Alterada pela LEI 9210/2024 - Modifica a Lei nº 4455/1998 Lei de Zoneamento e Uso do Solo: - Incluindo na Zona Especial de Corredores 4, a Rua Santos Dumont, no Bairro Palmital e, a Avenida Pompeo Cezar, nos Bairros Sérgio Roim e Terras de São Paulo;- Incluindo § 10 no art. 2º, suprimindo parte do perímetro estabelecido no § 5º - Vila Romana.
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