Lei Ordinária nº 5000, de 28/12/2000

Modifica a Lei nº 4.455, de 18 de junho de 1998 - Lei de Zoneamento e Uso do Solo e dá outras providências.(PL 9/00 do Vereador Laerte Otávio Rojo Rosseto)

Matéria Originária: PL 9/2000 - Autoria: LAERTE OTAVIO ROJO ROSSETO

Data de Promulgação: 28/12/2000

Assunto: Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a LEI 4455/1998 - Lei de Zoneamento e Uso do Solo. (PL 87/98) - (Modificada pelas Leis 4.958/00, 4.991/00, 5.000/00, 5.042/01 e 5.163/02) - (Decreto 8176/01, 8177/01, 8253/01, 8295/01, 8432/02, 8433/02 e 8434/02)
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SAGL 5.1