Lei Ordinária nº 5094, de 23/10/2001
Dispõe sobre a instalação de hidrantes urbanos de incêndios no Município. (PL 160/01 do Vereador Herval Rosa Seabra) - (Revogada perla Lei 5.451/03)
Matéria Originária: PL 160/2001 - Autoria: Herval Rosa Seabra
Data de Promulgação: 23/10/2001
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
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Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
Situação: Em vigor
