Lei Ordinária nº 5320, de 11/10/2002
Revoga o artigo 10 e altera o parágrafo único do artigo 3º e o "caput" do artigo 7º, da Lei nº 5.258/2002, que disciplina o serviço de táxi no Município de Marília. (PL 218/02 do Vereador Herval Rosa Seabra)
Matéria Originária: PL 218/2002 - Autoria: Herval Rosa Seabra
Data de Promulgação: 11/10/2002
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
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Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
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Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
Situação: Em vigor
