Lei Ordinária nº 5320, de 11/10/2002

Revoga o artigo 10 e altera o parágrafo único do artigo 3º e o "caput" do artigo 7º, da Lei nº 5.258/2002, que disciplina o serviço de táxi no Município de Marília. (PL 218/02 do Vereador Herval Rosa Seabra)

Matéria: PL nº 218/2002 (Herval Rosa Seabra)


Data de Promulgação: 11/10/2002

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
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Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 5258 de 26/07/2002 - Disciplina o serviço de táxi no Município de Marília e dá outras providências. (PL 127/2 do Vereador Herval Rosa Seabra) - (Modificada pela Lei nº 5.320/02, 6809/08 E 6717/08) - (Decretos 8522/02, 8532/02 e 8795/03)
Revoga a Lei Ordinária nº 5258 de 26/07/2002 - Disciplina o serviço de táxi no Município de Marília e dá outras providências. (PL 127/2 do Vereador Herval Rosa Seabra) - (Modificada pela Lei nº 5.320/02, 6809/08 E 6717/08) - (Decretos 8522/02, 8532/02 e 8795/03)
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