Lei Ordinária nº 5393, de 03/01/2003

Disciplinando o funcionamento de "drive-in". (PL 297/02 do Vereador Herval Rosa Seabra) - (Modificada pela Lei 5988/04)

Matéria: PL nº 297/2002 (Herval Rosa Seabra)


Data de Promulgação: 03/01/2003

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

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