Lei Ordinária nº 5451, de 09/06/2003

Dispõe sobre a instalação de hidrantes urbanos de incêndios no Município e revoga as Leis 4.622, de 18 de maio de 1999 e 5.094, de 23 de outubro de 2001. (PL 294/02 do Vereador Herval Rosa Seabra)

Matéria: PL nº 294/2002 (Herval Rosa Seabra)


Data de Promulgação: 09/06/2003

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
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Cultura / Turismo
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Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 7439 de 29/06/2012 - MODIFICA A LEI Nº 5451, DE 09 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRANTES URBANOS DE INCÊNDIO NO MUNICÍPIO.
Alterada pela Lei Ordinária nº 8029 de 30/11/2016 - MODIFICA A LEI Nº 5451, DE 09 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRANTES URBANOS DE INCÊNDIO NO MUNICÍPIO.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 4622 de 18/05/1999 - Modifica a Lei nº 3.388, de 5 de janeiro de 1989 que estabelece as normas de proteção contra incêndios no Município de Marília. (PL 72/97 do Vereador José Menezes) - (Revogada pela Lei 5.451/03)
Revoga a Lei Ordinária nº 5094 de 23/10/2001 - Dispõe sobre a instalação de hidrantes urbanos de incêndios no Município. (PL 160/01 do Vereador Herval Rosa Seabra) - (Revogada perla Lei 5.451/03)
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