Lei Ordinária nº 6029, de 30/09/2004

Modifica a Lei nº 5.619, de 23 de janeiro de 2004, que regulamentou o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares no Município de Marília. (PL 308/04 do Vereador Herval Rosa Seabra)

Matéria: PL nº 308/2004 (Herval Rosa Seabra)


Data de Promulgação: 30/09/2004

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

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