Lei Ordinária nº 6300, de 28/06/2005

Institui o Projeto Centro de Referência do Migrante/Morador de Rua, autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a FUMARES, objetivando a execução de obras na sede desta e dá outras providências. (PL 195/05)

Matéria: PL nº 195/2005 (Prefeitura Municipal)


Data de Promulgação: 28/06/2005

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 8842 de 01/06/2022 - MODIFICA A LEI Nº 6300/2005, ALTERANDO O NOME “PROJETO CENTRO DE REFERÊNCIA DO MIGRANTE/MORADOR DE RUA” PARA “CENTRO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DE MARÍLIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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