Lei Ordinária nº 6356, de 24/11/2005
Dispõe sobre a organização das condições básicas de bem-estar, proteção e sossego públicos, no que tange à emissão de níveis sonoros e ruídos na área urbana do Município de Marília. (PL 100/05 do Vereador Eduardo Nascimento) - (Modificada pelas Leis 6.407/2006 e 6.557/2007))
Matéria Originária: PL 100/2005 - Autoria: Eduardo Nascimento
Data de Promulgação: 24/11/2005
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
Situação: Em vigor, com alterações posteriores