Lei Ordinária nº 6356, de 24/11/2005

Dispõe sobre a organização das condições básicas de bem-estar, proteção e sossego públicos, no que tange à emissão de níveis sonoros e ruídos na área urbana do Município de Marília. (PL 100/05 do Vereador Eduardo Nascimento) - (Modificada pelas Leis 6.407/2006 e 6.557/2007))

Matéria: PL nº 100/2005 (Eduardo Nascimento)

Texto Original

Data de Promulgação: 24/11/2005

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
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Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
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Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
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Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 8373 de 18/04/2019 - MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6356, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES BÁSICAS DE BEM-ESTAR, PROTEÇÃO E SOSSEGO PÚBLICOS NO QUE TANGE À EMISSÃO DE NÍVEIS SONOROS E RUÍDOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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