Lei Ordinária nº 6496, de 28/11/2006
Desafeta a Área B10, medindo 10.000,00m², localizada anexa ao bairro Distrito Industrial Santo Barion e autoriza sua doação à Empresa 1º do Sul Transportes Ltda, destinada à instalação de suas atividades. Revoga a Lei nº 6.225, de 08 de março de 2005. Dá outras providências. (PL 172/2006 do Prefeito Municipal)
Data de Promulgação: 28/11/2006
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revogada pela
|
Lei Ordinária nº 8762 de 09/12/2021
-
REVIGORA A LEI Nº 6225/2005, QUE DESAFETA A ÁREA B10 P/ ÁREA B6 (P/ ÁREA Y (P/ DAS ÁREAS A2, A4, A5 E A6 (P/ ÁREA IIA (P/ ÁREA II (P/ ÁREA A)))) E ÁREA 1 (P/ ÁREA AI (P/ ÁREA A)), MEDINDO 10.000,00M², LOCALIZADA ANEXA AO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL SANTO BARION E AUTORIZA SUA DOAÇÃO À EMPRESA TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA., DESTINADA À INSTALAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES. REVOGA A LEI Nº 6496/2006. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revoga a
|
Lei Ordinária nº 6225 de 08/03/2005
- Desafeta a área B10, medindo 10.000,00m², localizada anexa ao Bairro Distrito Industrial Santo Barion e autoriza sua doação à Empresa Transmagna Transportes Ltda, destinada à instalação de suas atividades dá outras providências. (PL 63/05)-(Revogada pela Lei nº 6.496/2006)
|
|
Nova Pesquisa
Voltar