Lei Ordinária nº 6677, de 27/11/2007

Institui o Conselho Municipal de Habitação. (PL 235/2007 do Vereador Herval Rosa Seabra)

Matéria: PL nº 235/2007 (Herval Rosa Seabra)

Texto Original

Data de Promulgação: 27/11/2007

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 7081 de 23/03/2010 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E POLÍTICA URBANA E O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E POLÍTICA URBANA. REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6677, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela Lei Ordinária nº 8757 de 24/11/2021 - REVOGA A LEI Nº 6677, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 131 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 480, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
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