Lei Ordinária nº 6738, de 18/04/2008

Dispõe sobre a inclusão na grade curricular das escolas públicas municipais, ensino infantil e fundamental, de conteúdo dispondo sobre a qualidade dos alimentos e seus benefícios. (PL 209/2007 do Vereador Herval Rosa Seabra)

Matéria: PL nº 209/2007 (Herval Rosa Seabra)


Data de Promulgação: 18/04/2008

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
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Utilidade Pública
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Situação: Em vigor

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