Lei Complementar nº 2 de 14 de dezembro de 1990

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 2/1990
Esfera Federação: Municipal Data: 14/12/1990
Ementa: Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde. (PC 5/90) - (Modificada pelas LC 12/91, 88/93, 313/02, 494/07 e 516/07)
Matéria Legislativa: PLC 5/1990 Autor: Prefeitura Municipal
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos:
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alterada pela Lei Complementar nº 12 de 17/12/1991
Procede a modificações na composição do Conselho Municipal de Saúde, regulamentado pela Lei Complementar nº 2/90. (PC 15/91)
Alterada pela Lei Complementar nº 494 de 20/03/2007
Modifica a Lei Complementar nº 02, de 14 de dezembro de 1990, que regulamenta o Conselho Municipal de Saúde. Convalida a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde, pelo período de 20 de dezembro de 2006 a 19 de dezembro de 2007, de que trata a Portaria nº 18740, de 29 de dezembro de 2006. Dá outras providências. (PC 07/2007 do Prefeito Municipal)
Alterada pela Lei Complementar nº 516 de 13/11/2007
Modifica a lei complementar nº 02, de 14 de dezembro de 1990, que regulamenta o conselho municipal de saúde. Dá outras providências. (PC nº 35/2007 do Prefeito Municipal, com emendas do Vereador Herval Rosa Seabra)
Alterada pela Lei Complementar nº 685 de 30/10/2013
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Consulta gerada em 18/05/2022 às 07h35m
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