Lei Complementar nº 4 de 19 de agosto de 1991

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 4/1991
Esfera Federação: Municipal Data: 19/08/1991
Ementa: Regulamenta os Conselhos Municipais de Assistência Social e da Pessoa Portadora de Deficiência. (Revogada pela LC 120/95)
Matéria Legislativa: PLC 2/1991 Autor: Prefeitura Municipal
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos:
Consulta gerada em 23/01/2022 às 09h07m
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