Lei Complementar nº 5 de 19 de setembro de 1991

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 5/1991
Esfera Federação: Municipal Data: 19/09/1991
Ementa: Regulamenta a conferência Municipal da Saúde, - (Modificada pela LC 7/91, faz menção dec. 7532/98, dec. 8193/01, dec. 9367/06 e LC 514/07 modifica)
Matéria Legislativa: PLC 11/1991 Autor: Prefeitura Municipal
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Classificação
Assuntos:
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alterada pela Lei Complementar nº 7 de 27/09/1991
Cria o Fundo Municipal da Saúde. (PC 9/91) - (Modificada pela LC 74/93 e 178/98 fez diversas modificações)
Alterada pela Lei Complementar nº 514 de 13/11/2007
Modifica a lei complementar nº 05, de 19 de setembro de 1991, que regulamenta a conferência municipal de saúde (PC 28/2007 do Prefeito Municipal)
Consulta gerada em 23/01/2022 às 08h46m
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