Lei Complementar nº 6 de 24 de setembro de 1991

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 6/1991
Esfera Federação: Municipal Data: 24/09/1991
Ementa: Dispõe sobre concessão de pensão aos dependentes de servidores da Câmara, até edição de lei municipal própria. (Revogada pela LC 8/91)
Matéria Legislativa: PLC 4/1991 Autor: Mesa da Câmara
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Classificação
Assuntos:
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Revogada pela Lei Complementar nº 8 de 18/10/1991
Cria o Instituto de Previdência do Município de Marília - "IPEM". (Modificada pelas LC 9/91, 3592, 92/94, 99/94, 103/94, 229/99, 282/01, revogada pela lei complementar n.° 450/05)
Consulta gerada em 23/01/2022 às 10h14m
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