Lei Complementar nº 7 de 27 de setembro de 1991

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 7/1991
Esfera Federação: Municipal Data: 27/09/1991
Ementa: Cria o Fundo Municipal da Saúde. (PC 9/91) - (Modificada pela LC 74/93 e 178/98 fez diversas modificações)
Matéria Legislativa: PLC 9/1991 Autor: Prefeitura Municipal
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos:
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera a Lei Complementar nº 5 de 19/09/1991
Regulamenta a conferência Municipal da Saúde, - (Modificada pela LC 7/91, faz menção dec. 7532/98, dec. 8193/01, dec. 9367/06 e LC 514/07 modifica)
Consulta gerada em 18/05/2022 às 07h21m
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