Lei Complementar nº 8 de 18 de outubro de 1991

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 8/1991
Esfera Federação: Municipal Data: 18/10/1991
Ementa: Cria o Instituto de Previdência do Município de Marília - "IPEM". (Modificada pelas LC 9/91, 3592, 92/94, 99/94, 103/94, 229/99, 282/01, revogada pela lei complementar n.° 450/05)
Matéria Legislativa: PLC 7/1991 Autor: Prefeitura Municipal
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alterada pela Lei Complementar nº 9 de 06/11/1991
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 8/91 - Criação do IPEM.(PC 13/91, revogada pela lei complementar n.º 450/05).
Alterada pela Lei Complementar nº 35 de 28/08/1992
Dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 57, da Lei Complementar nº 8/91, que institui o IPEM e dá outras providências. (PC 21/92)
Alterada pela Lei Complementar nº 99 de 25/04/1994
Procede modificações na Lei Complementar nº 8/91, que criou o Instituto de Previdência do Município de Marília - IPEM e dá outras providências. (PC 5/94) - (Modificada pelas LC 103/94, 109/94 e 291/01, revogada pelalei complementar 450/05)
Alterada pela Lei Complementar nº 137 de 30/07/1996
Prorroga até 31 de 1996 o mandato do atual Conselho de Administração do IPEM e modifica o artigo 9º e o parágrafo 3º, do artigo 11, da Lei Complementar nº 8/91. (PLC n.° 13/96)
Revogada pela Lei Complementar nº 450 de 06/12/2005
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marília e o Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM. (PC 51/05)- (Modificada pelas LC 461/06, 463/06, 470/06, 478/06, 492/07, 504/07, 524/07, 533/08, 534/08, 536/08, 542/08 e 554/09).
Vinculação Ativa Norma Observação
Revoga a Lei Complementar nº 6 de 24/09/1991
Dispõe sobre concessão de pensão aos dependentes de servidores da Câmara, até edição de lei municipal própria. (Revogada pela LC 8/91)
Consulta gerada em 23/01/2022 às 09h21m
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