Lei Complementar nº 100, de 06/06/1994
Procede a modificações no artigo 87, da Lei Complementar nº 13/92 - Código de Posturas do Município de Marília, (PC 8/94)
Matéria Originária: PLC 8/1994 - Autoria: Herval Rosa Seabra
Data de Promulgação: 06/06/1994
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
Situação: Em vigor